SITRAMONTI AM

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMAZONAS.pdf

Comunicado Público: Responsabilizando Empresas de Gás, Petróleo e Mineração por Práticas Socioambientais

Viemos por meio deste informar o público sobre nossos esforços contínuos para responsabilizar as empresas dos setores de gás, petróleo e mineração por suas práticas sociais e ambientais. Frequentemente, essas indústrias incorrem em comportamentos negligentes, omissos e até criminosos, utilizando táticas enganosas de "marketing verde" ou "ESG" para iludir a sociedade. Isso ocorre em detrimento direto de suas obrigações legais mandatórias e acordos internacionais.

Nosso Contato com o Ministério Público Federal (MPF)

Como parte de nosso compromisso com a transparência e a ação, consultamos recentemente o Ministério Público Federal (MPF). Em 10 de julho de 2023, apresentamos um Pedido de Informação (SIC) formal ao MPF (Manifestação 20250049605). Nosso objetivo foi compreender os procedimentos adequados para apresentar uma denúncia formal ao MPF sobre o descumprimento, por parte das empresas, de metas socioambientais e acordos internacionais.

O MPF nos orientou a apresentar nossa denúncia formalmente, seja presencialmente ou por meio de sua plataforma online, MPF Serviços, disponível em https://www.mpf.mp.br/mpfservicos/denuncia.

Próximos Passos: Intensificando a Responsabilização

Queremos deixar claro que este contato inicial com o MPF é apenas o começo. No que chamamos de "terceira fase" de nossos esforços, denunciaremos formalmente essas empresas perante o MPF. Nosso foco será sua negligência, omissões e condutas criminosas na defesa dos direitos sociais e ambientais. Destacaremos especificamente como suas práticas de marketing corporativo (muitas vezes enquadradas como "ESG") são enganosas e realizadas em detrimento da legislação obrigatória e dos acordos internacionais.

Estamos empenhados em garantir que essas empresas sejam totalmente responsabilizadas por suas ações e que o bem-estar social e ambiental de nossas comunidades seja protegido. Continuaremos a manter o público informado à medida que avançamos com essas ações cruciais.

O Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região AM/RR, irá realizar no dia 16 de Maio de 2024 no horário de 9h as 12h, o programa de Difusão Legislação e Normas Correlatas Balanço Social e Ambiental.

Com 7ª etapa ATESTADO DE RESPONSABILIDADE.

O evento será realizado no Fórum Trabalhista de Manaus – Ministro Mozart Victor Russomano, localizado a rua Ferreira Pena nº 440-564 - Centro – Manaus/Am.

Contadores, Advogados, Economistas, Acadêmicos, Sindicatos, Empresários, Zona Franca de Manaus, Mineração Gás e Petróleo.

Categoria Profissional e Econômica da Montagem e Manutenção Industrial do Amazonas entre outros.

SEMINARIO BALANÇO SOCIAL AMBIENTAL TRT11.pdf

PLANO DE TRABALHO E CONTEUDO PROGRAMATICO / DISPONIVEL PDF / BALANÇO SOCIAL AMBIENTAL TRT 11

#objetivo é defender e representar os interesses dos trabalhadores da categoria e lutar por seus direitos a convenção e acordos coletivos, garantindo melhores condições de trabalho e salários justos. Além disso, o sindicato tem como objetivo promover a conscientização e ações em prol da #sustentabilidade e #preservação do #meio #ambiente.

#missão é fortalecer nas mais moderna engenharia e normas vigentes nacionais internacionais a categoria, promovendo a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional. O sindicato também se compromete a incentivar práticas e ações de #impactos #sustentáveis e #preservação #ambiental, visando contribuir para a construção de uma #politica #social mais justa.

Desafios da Sustentabilidade e Meio Ambiente

O Estado do Amazonas apresenta desafios significativos em relação à sustentabilidade e meio ambiente, uma vez que a região abriga uma das maiores florestas tropicais do mundo e possui um importante papel na manutenção do equilíbrio ambiental do planeta. Nesse sentido, o sindicato tem um papel fundamental na conscientização e mobilização dos trabalhadores da categoria profissional em relação à preservação ambiental, bem como na busca por soluções que visem reduzir o impacto das atividades industriais sobre o meio ambiente. O sindicato também deve atuar junto às empresas da categoria para fomentar a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis como ações, programas e projetos de impactos, visando promover um desenvolvimento mais equilibrado e harmonioso da região.

Valores

Os valores do Sindicato de Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Amazonas são baseados na ética, transparência, democracia e solidariedade. O sindicato valoriza a participação ativa dos trabalhadores e acredita no diálogo como forma de solucionar conflitos. Além disso, o sindicato preza pela promoção da justiça social e pela preservação do meio ambiente, buscando incentivar a adoção de práticas como ações, projetos e programas socioambiental sustentáveis.

Visão

A visão do Sindicato de Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Amazonas é ser referência na luta pelos direitos dos trabalhadores da categoria, tornando-se reconhecido por sua atuação efetiva em defesa da justiça social e da preservação do meio ambiente. O sindicato busca ser um agente de transformação social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e sustentável. A visão do sindicato também contempla o fortalecimento da representatividade da categoria, promovendo a valorização e o reconhecimento dos trabalhadores da área de Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Amazonas.

Princípios

O Sindicato de Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Amazonas pauta sua atuação em princípios fundamentais, tais como a defesa dos direitos trabalhistas, a promoção da igualdade e justiça social, a valorização da dignidade humana e a preservação do meio ambiente. Além disso, o sindicato busca promover a democracia e a transparência em todas as suas ações, garantindo a participação ativa dos trabalhadores e a representatividade de seus interesses.

O que fizemos até agora

SITRAMONTI: Defesa intransigente dos trabalhadores da Amazônia e do meio ambiente

Fundado no início dos anos 2000, o SITRAMONTI-AMAZONAS (Sindicato dos Trabalhadores da Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Amazonas) se ergue como um bastião na luta pelos direitos dos trabalhadores nativos da região e pela preservação do meio ambiente amazônico. Nascido de reuniões e diálogos informais entre trabalhadores conscientes da necessidade de organização e resistência, o SITRAMONTI-AM se consolidou como um escudo contra as mazelas do trabalho precário e das condutas antissindicais.

As ameaças enfrentadas por esses trabalhadores, que se configuravam como crimes previstos na legislação penal brasileira e nas convenções da OIT, além de violações à Carta Magna dos Direitos Humanos, reverberavam não apenas na sociedade, mas também no próprio bioma amazônico. Submetido a pressões desmedidas e à exploração desenfreada, o futuro da floresta se tornava cada vez mais incerto, enquanto o presente se manchava com as feridas da agressão ambiental.

Em resposta a essa realidade alarmante, o SITRAMONTI se propôs a implementar uma política econômica e fiscal robusta, em conjunto com o Terceiro Setor no Amazonas com reflexos na região norte. Essa política visava atuar diretamente no ambiente de trabalho, combatendo o trabalho precário e promovendo condições dignas para os trabalhadores.

Em defesa da Amazônia e dos seus guardiões:

O SITRAMONTI se posiciona como um guardião da Amazônia e dos seus habitantes, lutando por um futuro onde o desenvolvimento econômico coexista em harmonia com a preservação ambiental e o respeito aos direitos humanos. Através da organização, da mobilização e da conscientização, o sindicato busca construir um futuro mais justo e sustentável para todos.

A base legal e as normas vigentes para atender a proposta consiste em:

ISO 26.000 - Responsabilidade Social

ABNT NBR 16.001, 16.002 e 16.003 - Responsabilidade Social e Ambiental

Resolução CFC nº 1.003/04 - NBC T 15 – Balanço Social e Ambiental

Lei Federal nº 10.101/00 – Participação do Lucro

Decreto Federal nº 6.094/07 – Compromisso de todos pela Educação

Lei Federal nº 12.187/09 – Plano Nacional sobre a Mudança do Clima

Lei Federal nº 12.305/10 – Gestão de Resíduos

Decreto Federal nº 7.358/10 – Comercio Justo

Decreto Federal nº 7.746/12 - Sustentabilidade

Medida Provisória Nº 2.158-35 de 24/08/2001

Instrução Normativa nº 87/96 - Receita Federal

Decreto Federal nº 6.514/08 – Conversão das multas ambientais

Resolução BACEN nº 3.109/03 – Micro Credito

Lei Federal nº 13.204/15 - Marco Legal do Terceiro Setor

Lei Federal nº 13.243/16 - ICT

E à sociedade um maior impacto na proteção dos direitos trabalhistas e seus interesses como a #sustentabilidade #ambiental, #social e #econômico.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Procuradoria Regional do Trabalho 11a Região - MANAUS

Av. Mário Ypiranga, 2479, Flores, MANAUS/AM, CEP 69050-030 - Fone (92)3194-2800

PA-PROMO 000303.2024.11.000/6

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n.o 13316.2024

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/ Procuradoria

Regional do Trabalho da 11a Região, com fulcro no art. 127 da Constituição

Federal de 1988, no art. 27, parágrafo único, inciso IV da Lei 8.625/93, no art. 6o

inciso XIV, da Lei Complementar no 75/93 e na Resolução CNMP no 82/2012, por

meio da Procuradora do Trabalho que a este subscreve, TORNA PÚBLICO aos

cidadãos interessados, representantes do setor público, privado, da sociedade civil

organizada e da comunidade, que será realizada AUDIÊNCIA

PÚBLICA TELEPRESENCIAL (via o aplicativo Microsoft TEAMS pelo LINK:

https://link.mpt.mp.br/ijxq8qJ) no dia 20/03/2024, às 10h, com a finalidade de

apresentação do novo enfoque do projeto "O MPT NO COMBATE AOS ATOS

ANTISSINDICAIS", informação da atuação ministerial e atuação da CONALIS

REGIONAL, visando a participação de sindicatos e federações representativas de

categorias profissionais e econômicas com abrangência territorial no Estado do

Amazonas.

Manaus, 01 de março de 2024

Raquel Betty de Castro Pimenta

PROCURADORA DO TRABALHO

Conalis, Coordenação de promoção da Liberdade Sindical e Dialogo Social.

FALA DO DIRETOR PRESIDENTO DO SITRAMONTI AMAZONAS. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL NO ESTADO DO AMAZONAS.

Coordenação Nacional do MPT Combate aos atos Ant Sindicais Audiencia Publica por Videoconferência.

A Coordenação Nacional do Combate aos Atos Ant Sindicais do MPT Brasil em Audiência Publica para lançamento de um programa com Agenda de 2024 a 2026 , divulgação e dialogo com sociedade e agentes públicos.